Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Considere as afirmativas a seguir sobre os atributos de um relatório de auditoria. I Coerência significa assegurar que os resultados da auditoria correspondam aos objetivos desta. II Oportunidade significa que o relatório deve oportunizar que qualquer pessoa possa compreender o relatório. III Clareza significa linguagem clara, a fim de que o leitor entenda facilmente, ainda que não versado na matéria, o que se quer transmitir, sem necessidade de explicações adicionais. IV Convicção significa que o relatório deve exprimir objetivamente a análise final em decorrência das constatações de conformidades e não conformidades. As afirmações que expressam corretamente atributos de um relatório de auditoria são

Quanto às fases do processo de auditoria, é correto afirmar:

Com relação ao processo de definição do serviço a ser prestado, da entidade prestadora de serviços e à forma de escolha, analise as afirmativas abaixo I A dispensa de licitação é utilizada nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares. II O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, o relatório completo de seu objeto e do recurso próprio para a receita, e a minuta contratual a ser analisada pelo corpo administrativo. III A previsão da necessidade de complementação de serviços deverá constar no programa de atuação governamental, contudo, sem a necessidade de sua formalização por meio de instrumento contratual. IV É assegurada a preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos e, ainda persistindo a necessidade quantitativa dos serviços demandados, o ente público recorrerá às entidades com fins lucrativos. Estão corretas as afirmativas

Quanto aos instrumentos utilizados para fins de prestação de serviço, considere as definições abaixo. I Contrato: instrumento firmado entre o ente público e a instituição privada sem fins lucrativos, quando houver interesse comum em firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde. II Convênio: ajuste entre órgãos ou entidades de saúde da administração pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas atinentes à prestação de serviços do SUS. III Contratação: ato ou efeito de contratar, firmando vínculo formal com a assinatura do instrumento contratual pela credenciada, com publicação do extrato no respectivo diário oficial, além da divulgação em meio eletrônico. IV Documento descritivo: instrumento de operacionalização das ações e serviços planejados de assistência à saúde com as respectivas metas qualitativas e quantitativas, identificando, quando couber, metas relacionadas à gestão, avaliação, ensino e pesquisa. Estão corretas as afirmativas

Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as possibilidades da participação das comunidades no Sistema Único Saúde (SUS), é correto afirmar que

No sistema de planejamento do Sistema Único Saúde (SUS), a Portaria nº 3.332/2006 determina que o Plano Estadual de Saúde (PES) deve

Sobre a lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque a alternativa correta:

Notificação compulsória é a:

São doenças de Notificação Compulsória imediata, SALVO:

A vigilância em saúde inclui: 1.vigilância epidemiológica. 2. vigilância de sangue e hemoderivados. 3. infecção hospitalar. 4. vigilância alimentar e nutricional. 5. vigilância sanitária. A soma dos itens corretos é: