Questão #114019 - Prefeitura de Apodi - RN FUNCERN - FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Farmacêutico Bioquímico - Direito Sanitário

Q114019 FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Farmacêutico Bioquímico

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Apodi - RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as possibilidades da participação das comunidades no Sistema Único Saúde (SUS), é correto afirmar que

A os conselhos de saúde não possuem caráter deliberativo, apenas consultivo.

B a participação da comunidade no SUS se dá por meio de conferências, que ocorrem a cada dois anos, com representação de vários segmentos sociais.

C as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e as normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D os relatórios de gestão de municípios, estados e do Distrito Federal são essenciais para a transferência de recursos para a saúde e não são apreciados pelos respectivos conselhos de saúde.

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