Q114231 COMPERVE - UFRN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Auditor em Serviços de Saúde
Ano: 2019
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Quanto aos instrumentos utilizados para fins de prestação de serviço, considere as definições abaixo. I Contrato: instrumento firmado entre o ente público e a instituição privada sem fins lucrativos, quando houver interesse comum em firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde. II Convênio: ajuste entre órgãos ou entidades de saúde da administração pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas atinentes à prestação de serviços do SUS. III Contratação: ato ou efeito de contratar, firmando vínculo formal com a assinatura do instrumento contratual pela credenciada, com publicação do extrato no respectivo diário oficial, além da divulgação em meio eletrônico. IV Documento descritivo: instrumento de operacionalização das ações e serviços planejados de assistência à saúde com as respectivas metas qualitativas e quantitativas, identificando, quando couber, metas relacionadas à gestão, avaliação, ensino e pesquisa. Estão corretas as afirmativas
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