Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. Sobre as responsabilidades dos entes que compõem o SUS, é correto afirmar:

O Brasil passou por grandes transformações políticas, econômicas, demográficas e sociais nos últimos 40 anos e, desde a constituição de 1988, estabeleceu um novo sistema de saúde, dinâmico e complexo, denominado Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema tem como um de seus princípios a universalidade que corresponde

Uma senhora chegou a uma unidade básica de saúde (UBS) e foi conduzida à sala de espera para consulta médica. Ela comentou com o cuidador social da UBS que estava satisfeita com o atendimento por observar que o local era limpo, climatizado, bem iluminado, com acesso adequado às pessoas com necessidades especiais e dispunha de profissionais treinados para atender às necessidades dos usuários. No caso descrito, a senhora constatou características preconizadas pela Política Nacional de Humanização (PNH) do Ministério da Saúde, relacionadas às diretrizes de

A Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005, determina a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas dependências de hospitais que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação. Em relação a essa lei, analise as afirmativas abaixo. I A brinquedoteca tem como um dos objetivos aumentar a aceitabilidade em relação à internação hospitalar, de forma que a permanência da criança no hospital seja mais agradável. II A brinquedoteca é o espaço provido de brinquedos e jogos educativos, destinado apenas às crianças internadas. III O brincar deve ser visto como forma de lazer, alívio de tensões e como instrumento privilegiado de crescimento e desenvolvimento infantil. IV Aos hospitais que não possuem condições de criar uma brinquedoteca , é permitida às crianças a utilização do corredor, desde que fiquem definidos os horários para o desenvolvimento das atividades. De acordo com a lei supracitada, estão corretas as afirmativas

As vacinas têm papel preventivo, pois elas protegem o corpo humano contra vírus e bactérias que provocam vários tipos de doenças graves, que podem afetar seriamente a saúde das pessoas e, inclusive, levá-las à morte. De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, um homem de 30 anos de idade, com cartão de vacina atualizado e sem apresentar acidentes, deverá tomar uma dose de reforço da vacina dT, que previne a Difteria e o Tétano, a cada

A audição é um dos sentidos mais importantes do ser humano e se inicia a partir do 5º mês de gestação. No Brasil, por lei, todos os bebês devem ser submetidos à Triagem Auditiva Neonatal, que detecta precocemente algum problema de audição. Uma das condições maternas que afetam diretamente a saúde auditiva do bebê podendo causar surdez é

A Portaria nº 588, de 12 de julho de 2018, institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). De acordo com referida portaria, Vigilância em Saúde é

O Código Estadual de Saúde, instituído pela Lei Complementar Nº 31, de 24 de novembro de 1982, foi regulamentado pelo Decreto Nº 8.739, de 13 de outubro de 1983. Nele há regulamentação sobre a localização e as condições sanitárias dos abrigos de animais. Sobre esse tema, é correto afirmar que

A atuação da vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano deve se dar sobre todas e quaisquer formas de abastecimento de água coletivas ou individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares. Em relação às formas de abastecimento de água é correto afirmar :

Uma das ações do VIGIDESASTRES é