Questão #125170 - Prefeitura de Apodi - RN FUNCERN - FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Assistente Técnico de Vigilância Sanitária e Ambiental - Direito Sanitário

Q125170 FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Assistente Técnico de Vigilância Sanitária e Ambiental

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Apodi - RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Legislações Estaduais e Municipais

O Código Estadual de Saúde, instituído pela Lei Complementar Nº 31, de 24 de novembro de 1982, foi regulamentado pelo Decreto Nº 8.739, de 13 de outubro de 1983. Nele há regulamentação sobre a localização e as condições sanitárias dos abrigos de animais. Sobre esse tema, é correto afirmar que

A a instalação de estábulos, cocheiras, granjas avícolas e estabelecimentos congêneres fora da zona rural é permitida.

B a remoção de estábulos, cocheiras, granjas avícolas e estabelecimentos congêneres é obrigatória no prazo de 5 (cinco) anos, a critério da autoridade sanitária, quando o local se tornar núcleo de população densa.

C a existência, em zona urbana, de galinheiros, mesmo que de uso exclusivamente doméstico, não é tolerada.

D as criações de porcos e as instalações de chiqueiros ou pocilgas, que devem estar localizados a distância suficiente das divisas dos terrenos vizinhos e das frentes de estadas, somente são permitidas na zona rural.

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