Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

A inspeção da produção de medicamentos terá em vista, prioritariamente, os seguintes aspectos: I- a fabricação, tendo em conta os fatores intrínsecos e extrínsecos desfavoráveis, inclusive a possibilidade de contaminação das matérias-primas, dos produtos semi-elaborados e do produto acabado; II- o produto acabado, a fim de verificar o atendimento dos requisitos pertinentes aos responsáveis técnicos pela fabricação e inspeção dos produtos, aos locais e equipamentos, ao saneamento do meio, às matérias-primas e aos sistemas de inspeção e auto-inspeção e registro de medicamentos. Pode-se afirmar que:

Sem prejuízo do controle e da fiscalização a cargo dos Poderes Públicos, todo estabelecimento destinado à produção de medicamentos deverá possuir departamento técnico de inspeção de qualidade, que funcione de forma autônoma em sua esfera de competência, com a finalidade de verificar a qualidade das matérias-primas ou substâncias, vigiar os aspectos qualitativos das operações dos medicamentos produzidos e realizar os demais testes necessários. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

Sobre a Fiscalização, apenas não se pode afirmar:

Com base na Lei n.º 8.080/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, marque a alternativa incorreta:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, exceto:

Considerando a Lei do Sistema Único da Saúde - n° 8080/1990 e alterações posteriores, marque a alternativa correta:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma nova formulaçãopolítica e organizacional para as ações de saúde de caráter público em nosso país. Esse sistema visa à reordenação dos serviços de saúde, que abrangem desde a prevenção de doenças, vigilância sanitária e epidemiológica, proteção e recuperação de agravos, até ações mais abrangentes, como as de promoção da saúde (PS). Marque a alternativa que não condiz com a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):

Segundo o artigo 200 da legislação estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), compete a este as seguintes atribuições, com exceção de:

Um pai levou seu filho até uma unidade básica de saúde (UBS) para vacinação. Após receber a vacina, a enfermeira percebe que o menino apresenta uma mancha estranha com alteração cutânea no braço com perda de sensibilidade e o encaminha para atendimento com a dermatologista. Este tipo de cenário descrito é um exemplo de qual diretriz constitucional do Sistema único de Saúde (SUS)?

Considerando a Lei do Sistema Único de Saúde — Sus n. 8080/1990 e alterações posteriores, não cabe a direção estadual do SUS coordenar em caráter complementar o serviço de: