Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

No que se refere à Reforma Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970. II – Entre os políticos que apoiaram o movimento, destaca-se o sanitarista Sérgio Arouca. III – As propostas resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). 

De acordo com a Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. III – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. 

No que se refere à Reforma Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O termo foi usado no Brasil pela primeira vez em razão da reforma sanitária italiana. II – Está relacionado com o pensamento médico-social ou abordagem marxista da saúde. III – As obras “O Dilema Preventivista” (Sergio Arouca) e “Medicina e Sociedade (Cecília Donnangelo) foram fundamentais para a reforma. 

De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de: I – vigilância sanitária. II – vigilância epidemiológica. III – vigilância de substâncias entorpecentes. 

Ainda de acordo com a Lei n. 8.142/1990, para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam receber os recursos, deverão contar com: I – fundo de Saúde. II – plano de saúde. III – contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. 

O médico não deve realizar a procriação medicamente assistida com nenhum dos seguintes objetivos:   I. criar seres humanos geneticamente modificados.  II. criar embriões para investigação. III. criar embriões para originar híbridos. É correto o que se afirma

A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como, "um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos". O principal objetivo da Lei n° 8.080/90 é:

A Lei Nº 8.080/1990, prevê que o atendimento e a internação domiciliares, estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser realizados por indicação médica:

O método clínico centrado na pessoa é uma das ferramentas mais utilizadas na Atenção Primária à Saúde (APS) durante a consulta ambulatorial. Sobre esse método, é correto afirmar que:

Nos termos do art. 75, o Ministério da Saúde baixará normas e aperfeiçoará mecanismos destinados a garantir ao consumidora qualidade dos medicamentos, tendo em conta, exceto: