Q168544
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Pediatra
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
De acordo com a Lei n. 8.142/1990, analise os
itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta:
I – O Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (Conasems)
terão representação no Conselho Nacional de
Saúde.
II – A representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências será
paritária em relação ao conjunto dos demais
segmentos.
III – As Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento
próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
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