Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Com base art. no 2º do Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, “ o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde”, é: Assinale a alternativa CORRETA:

Com base no art. 5º do Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, “Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de”: I. Atenção primária. II. Urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar. V. Vigilância em saúde. Estão CORRETAS:

Segundo a Lei 8.080 de 19/09/1990, em seu art. 6º, parágrafo 3º, “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrange, entre outros: Assinale a alternativa INCORRETA:

Está preconizado no Art. 18 da Lei 8.080 de 19/09/1990, que “À Direção Municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outros: Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 7º, inciso XXV, da Lei nº 9.782/1999, “Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo “monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, podendo para tanto”, EXCETO:

De acordo com o Art. 8º, parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, “Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, entre outros: I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias. II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. IV. Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos. V. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico. VI. Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem. VII. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições. Estão CORRETAS:

Com base na Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, em seu Art. 4o, “Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de”, entre outro, EXCETO:

“É uma doença infecciosa causada por bactérias que pode ser transmitida por meio do contato com secreções, urina, sangue ou restos placentários de vacas infectadas. Além disso, a transmissão da bactéria pode acontecer por meio da ingestão de produtos lácteos não pasteurizados, como leite e queijo, consumo de carne mal cozida ou durante a limpeza do estábulo ou movimentação do gado, por exemplo”. A zoonose apresentada no texto é do tipo:

Conforme a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar que:

A respeito da Atenção Primária à Saúde – APS, analise as seguintes assertivas: I. A APS tem sido utilizada com duas acepções predominantes: um modelo de organização do sistema de saúde e um nível de atenção do sistema de saúde. II. A essência do conceito de longitudinalidade reside na disponibilidade de informações a respeito dos problemas e das ações realizadas nos diferentes pontos de atenção, bem como no reconhecimento da pertinência da informação para o atendimento em pauta. III. A Estratégia Saúde da Família é considerada a principal estratégia de expansão, qualificação e consolidação da APS no Brasil e tem como funções principais a responsabilização, a resolubilidade, ser o centro de comunicação da APS e ser a base do sistema de saúde. Quais estão corretas?