Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz em algumas das seguintes atribuições: I- Definição de normas nacionais. II- Definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo sus. III- Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

Com base na Lei 8.090/1990 assinale a alternativa incorreta:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns, sendo algumas delas: I- Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; II- Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; III- Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

São princípios ordenadores da Atenção Básica, EXCETO:

Sobre os fundamentos da Atenção Básica a Saúde é CORRETO afirmar que: I. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, em consonância com o princípio da equidade. II. Desvalorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação. III. Desestimular a participação popular e o controle social. IV. Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado rede de serviços. É CORRETO o que se afirma em:

Conforme definido na Carta de Ottawa em 1986, Promoção de Saúde visa, EXCETO:

São diretrizes da Política Nacional de Humanização, EXCETO:

Segundo o Ministério de Saúde no Brasil, como é definido o conceito de Atenção Básica?

O parágrafo 5 do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como:

Analise os itens abaixo, extraídos da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90: I- Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; III- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; IV- Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. NÃO SÃO princípios do Sistema Único de Saúde os citados em: