Questão #179071 - Prefeitura de Paranatama - PE ADVISE - ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Enfermeiro (PSF) - Direito Sanitário

Q179071 ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Enfermeiro (PSF)

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Paranatama - PE

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

O parágrafo 5 do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como:

A Patrimônio da Seguridade Social.

B Patrimônio histórico da Saúde Brasileira.

C Serviços de saúde sem finalidade lucrativa.

D Serviços públicos contratados.

E Integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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