Questões de Concursos Públicos - Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.  A ação rescisória exige depósito prévio de 20% do valor da causa, ainda quando houver hipossuficiência econômica do autor. 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.  A execução do comando judicial proferido em ação rescisória é feita na própria ação rescisória. 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.  Uma vez transitada em julgado, a decisão extintiva de execução é passível de pedido rescisório. 

Suponha que Mercúrio, residente e domiciliado em Santos, fez processo seletivo na cidade de Bauru e foi contratado no município de Campinas, para trabalhar como oficial de manutenção predial, em contrato regido pela CLT, pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Durante todo o contrato de trabalho prestou serviços no campus da Universidade localizado no município de São Paulo. No contrato de trabalho as partes elegeram Campinas como foro de eleição. Por ocasião da rescisão contratual deixou de receber as verbas rescisórias cabíveis e pretende ajuizar reclamatória trabalhista. No caso, nos termos da regra geral prevista em lei, A ação deve ser proposta pelo trabalhador em Vara do Trabalho da cidade de  

Em relação aos atos, prazos e nulidades processuais, no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que 

Em reclamação trabalhista movida pelo empregado Xis, a empresa Deuses do Olimpo Engenharia Ltda. foi notificada para comparecer em audiência trabalhista inicial e apresentar defesa. Não houve possibilidade de acordo entre as partes. O Juiz recebeu a defesa e os documentos juntados pelo advogado e determinou a marcação de audiência de instrução, expressamente intimando as partes presentes da cominação, pelo não comparecimento à audiência em prosseguimento, na qual deveriam depor. Ocorre que, na audiência de instrução, compareceram o autor com seu advogado, o advogado da reclamada e ausente injustificadamente o representante legal ou preposto da reclamada. Nessa situação, conforme entendimento doutrinário reforçado por jurisprudência sumulada do TST,

O prazo para apresentação da exceção de incompetência territorial, conforme o procedimento estabelecido na legislação vigente, deve ser de  

A empresa Estrelas do Horizonte foi condenada a pagar indenização a seu empregado em reclamação trabalhista. Em sede de liquidação foram homologados os cálculos efetuados pelo Contador Judicial, sem intimação das partes para manifestação. Após ser intimada para efetuar o pagamento do valor determinado ou garantir a execução, a empresa manteve-se inerte, razão pela qual foi penhorado valor em sua conta bancária pelo sistema BACENJUD. Caso a executada pretenda impugnar a sentença de liquidação, deverá interpor

Conforme disposto na CLT, assinale a alternativa que não representa um recurso.

Sobre as exceções (suspeição e incompetência) opostas nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, na redação da CLT, assinale a alternativa INCORRETA: