Questões de Concursos Públicos - Direito Processual do Trabalho

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, caberá agravo de instrumento das decisões que

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 112 Região, serão enviados ao Ministério Público do Trabalho os autos processuais I. em todos os processos em que haja pedido de nulidade de citação ou nulidade da sentença por cerceamento de defesa. II. nos processos que envolvam interesses de incapazes, inclusive menores de idade. III. em todos os processos cujas partes são empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades anônimas. IV. por iniciativa do relator, quando entender que a matéria recomende prévia manifestação do Ministério Público. V. quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional, salvo expressa manifestação em contrário do órgão. Está correto o que consta APENAS das hipóteses

Nos termos do art. 852-H, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA: “Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.” 

Nos termos do art. 896-A, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:  “O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.” 

As vacinas para as gestantes são de essenciais para prevenir doenças na mãe e no bebê, uma vez que os anticorpos são transferidos para o bebê por meio de placenta e do aleitamento materno. De acordo com o Calendário Nacional de Vacinação da Gestante, a vacina dTpa é recomendada: 

 A prova testemunhal, no Processo do Trabalho, é o meio probatório mais utilizado. Isso acontece porque as controvérsias aduzidas nas Reclamações Trabalhistas, em sua maioria, se referem à matéria fática. Nesse sentido, somente não se admitirá a prova testemunhal quando os fatos já estiverem provados por documentos ou por confissão da parte, bem como quando os fatos só puderem ser comprovados por prova documental ou pericial. Diante das informações e sobre a prova testemunhal no Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pela CLT e pela Lei nº. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), assinale a alternativa correta:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.  Os efeitos da decisão que rescindir sentença de mérito já transitada em julgado retroagem inclusive para determinar a restituição de verbas de natureza alimentar. 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.  Compete ao Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho o julgamento de ações rescisórias contra os acórdãos do próprio Tribunal.