Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre competência, assinale a opção INCORRETA.

Citado em uma ação de indenização, o réu, no prazo para resposta, não oferece contestação em peça autônoma, apresenta, todavia, reconvenção na qual refuta, de forma pormenorizada e específica, as alegações do autor e pede expressamente que seja julgado improcedente o pedido formulado na inicial. Com base nas informações apresentadas, marque a opção correta.

Sobre a Fazenda Pública em juízo, assinale a opção INCORRETA.

Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.

O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no Livro III - Dos Sujeitos do Processo; Título I – Das Partes e Procuradores e Capítulo I – Da Capacidade Processual, no artigo 75 prescreve que serão representados em juízo, ativa e passivamente:

O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no Livro III - Dos Sujeitos do Processo; Título I – Das Partes e Procuradores e Capítulo II – Dos Deveres das partes e de seus Procuradores, no artigo 77 prescreve que além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

Acerca da sentença e coisa julgada, nos termos da Lei nº 13.105/2015, responda: O juiz não resolverá o mérito quando: I- O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes. II- Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção. III- Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência. IV- Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. I- Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da cobrança de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, é CORRETO afirmar que

De acordo com a vigente lei processual brasileira, o recurso de apelação

Sobre os recursos previstos na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), analise as assertivas abaixo. I - A decisão que versa sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução é impugnável pelo recurso de ______________________. II - Para corrigir erro material contido na decisão unipessoal proferida em tribunal, será oposto o recurso de __________________. III - A confirmação, concessão ou revogação da tutela provisória na sentença é impugnável pelo recurso de ______________________. IV - Para impugnar decisão proferida pelo relator, o recurso cabível é ________________ para o respectivo órgão colegiado do tribunal. Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.