Questões de Concursos Públicos - Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, as entidades de previdência complementar se dividem em fechadas e abertas, Em relação às entidades abertas, é correto afirmar:

Marque a alternativa que não condiz com o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).

[...] o seguro social, imposto por normas jurídicas emanadas do poder estatal, caracteriza uma intervenção do Estado na economia e na relação entre os particulares. E não é outra a função do poder estatal, senão a de assegurar o bem comum da sociedade a que serve. A ação estatal se justifica a partir da constatação de que as relações de trabalho estabelecem, em regra, cláusulas para vigorarem enquanto o trabalhador as pode executar. [...]. . CASTRO, C. A. P. de; LAZZARI, J. B. Manual de direito previdenciário. 21. ed. rev, atual. e ampl. Rio de Janeiros, 2018. . Acerca do tema relativo à previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A remuneração de um empregado referente ao mês deoutubro/2021 era composta pelas seguintes parcelas:
• salário;
• adicional de insalubridade;
• adicional noturno; e,
• horas extras. Das parcelas apresentadas, é correto afirmar que a contribuição previdenciária para o INSS deverá incidir sobre:

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depende dos seguintes períodos de carência, ressalvando:

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), um documento essencialmente para a Segurança e Saúde Ocupacional, tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho. Em relação ao LTCAT, analise as afirmativas a seguir. I. Trata-se de um documento emitido conjuntamente pelo Ministério da Economia (antigo Ministério de Trabalho e Emprego) e o INSS. II. Deverá ser assinado por Engenheiro de Segurança ou por Médico do Trabalho. III. Na comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos de um segurado no INSS, para fins de aposentadoria especial, a empresa deverá preencher um formulário, na forma estabelecida, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. IV. De acordo com a Lei nº 9.732/1998, independentemente da quantidade de trabalhadores, ou do segmento, o LTCAT é obrigatório para todas as empresas. Aquelas que não elaborarem o registro estarão sujeitas a multas. Está correto o que se afirma apenas em 

De acordo com o art. 22, da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, entendem-se por benefícios eventuais, aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade, ou morte às famílias, cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Sobre os benefícios eventuais, assinale a opção incorreta.

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a seguridade social compreende:

Marque a assertiva que revela parcela integrante do salário de contribuição conforme a orientação jurisprudencial do STF.

São equiparados ao acidente do trabalho, para efeitos da legislação acidentária: