Questão #165363 - SEPLAD-PA Fundação CETAP - Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Psicologia - Direito Previdenciário

Q165363 Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Psicologia

Ano: 2021

Órgão: SEPLAD-PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Marque a alternativa que não condiz com o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).

A Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

C O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

D O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

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