Questão #161561 - CFQ IADES - IADES - 2021 - CFQ - Analista Superior - Ênfase em Gestão de Pessoas - Direito Previdenciário

Q161561 IADES - 2021 - CFQ - Analista Superior - Ênfase em Gestão de Pessoas

Ano: 2021

Órgão: CFQ

Banca: IADES

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Seguridade Social

[...] o seguro social, imposto por normas jurídicas emanadas do poder estatal, caracteriza uma intervenção do Estado na economia e na relação entre os particulares. E não é outra a função do poder estatal, senão a de assegurar o bem comum da sociedade a que serve. A ação estatal se justifica a partir da constatação de que as relações de trabalho estabelecem, em regra, cláusulas para vigorarem enquanto o trabalhador as pode executar. [...]. . CASTRO, C. A. P. de; LAZZARI, J. B. Manual de direito previdenciário. 21. ed. rev, atual. e ampl. Rio de Janeiros, 2018. . Acerca do tema relativo à previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A O Estado é o ente social responsável por “garantir a segurança material para todos e buscar outros objetivos sociais”, guardando os interesses econômicos a serem desenvolvidos.

B As normas ditadas pelo Estado não estabelecem obrigatoriedade de registro dos trabalhadores no regime de previdência social; eles mesmos é que podem tomar essa decisão.

C Os direitos sociais estão descritos como direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988; assim, o “Estado não deve se manter inerte diante dos problemas decorrentes das desigualdades causadas pela conjuntura econômica e social.”

D “Os fenômenos que levaram a existir uma preocupação maior do Estado e da sociedade com a questão da subsistência no campo previdenciário são de matiz específica”; voltam-se especificamente para trabalhadores de baixa renda e que têm condições de contribuição.

E “Os países, em face de mudanças nos seus regimes previdenciários, adotaram o sistema de capitalização de recursos”, mediante contas conjuntas e com todos os beneficiados adotando a previdência social para altos cargos e salários.

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