Questões de Concursos Públicos - Direito Penal

Assinale a opção correta:

O Art. 135 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40 trata sobre qual assunto?

O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de

No artigo 155, parágrafo 4º do Código Penal, NÃO é considerado um furto qualificado quando é cometido(a):

De acordo com o art. 317 do Código Penal, o funcionário está sujeito a pena se solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, com pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa. A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário:

Qual alternativa apresenta informação CORRETA a respeito do crime de atentado contra a liberdade de trabalho?

De acordo com o art. 142, do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, não constituem injúria ou difamação punível: I - A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II - A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III - O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício; IV - A calúnia imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Qual alternativa apresenta somente as informações corretas?

De acordo com a lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas,

De acordo com o Código Penal e as espécies de infração, assinale a alternativa CORRETA.

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu de terceiro erroneamente é considerado, pelo Código Penal, crime de: