Questão #68795 - Prefeitura de Conde - PB ADVISE - ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Fisioterapeuta - Direito Penal

Q68795 ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Fisioterapeuta

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Conde - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de

A Reclusão, de 1 a 3 anos;

B Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa;

C Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa;

D Reclusão, de 1 a 4 anos;

E Reclusão, de 3 a 5 anos, e multa.

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