Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

Conforme a NR-16, são consideradas atividades ou operações perigosas todas as que trazem iminente risco à vida e à integridade física dos indivíduos a ela expostos, tais como riscos de explosão, incêndio etc. Sobre o previsto na NR-16, analise as afirmativas a seguir. I. A eliminação ou neutralização da periculosidade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a existência de risco de acidente que atente contra a segurança e a saúde do trabalhador. II. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. III. A eliminação ou neutralização do iminente perigo determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo, que poderá se dar pela adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, ou ainda por meio da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI). IV. É facultado ao trabalhador que exerce atividade sujeita a condições perigosas e insalubres optar pelo abono salarial que lhe for mais favorável, não havendo definições normativas quanto à possibilidade de acumulação. Está correto o que se afirma apenas em 

De acordo com a NR-3, toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador deverá ser caracterizada como de grave e iminente risco. Dessa forma, o risco é expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência. Ao avaliar os riscos, um AuditorFiscal do Trabalho deverá considerar a consequência e a probabilidade separadamente, classificando de forma fundamentada, segundo tabelas apresentadas pela NR-3. Quando um Auditor-Fiscal do Trabalho tem a responsabilidade de caracterizar os graves e iminentes riscos de um ambiente de trabalho, ele determina o excesso de risco comparando o risco encontrado no dado momento (atual) e o risco de referência, após todas as medidas protetivas para os trabalhadores (EPC, EPI etc.), podendo ser definido como: E – extremo; S – substancial; M – moderado; P – pequeno; ou, N – nenhum. Assinale a alternativa que classifica corretamente o excesso de risco associado à probabilidade e à consequência encontradas para uma exposição ao risco com potencial de resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente. 

Qual alternativa deve ser considerada incorreta?

No que diz respeito ao aviso prévio, é CORRETO afirmar que:

Ao pedir demissão, o funcionário expressa seu desejo de deixar o emprego e desligar-se da instituição, mesmo que essa não seja a vontade do empregador. Ao pedir demissão, o trabalhador perde alguns direitos, EXCETO:

Considerando a legislação trabalhista, notadamente em relação às figuras do empregado, do empregador, inclusive o grupo econômico, e do vínculo de emprego, assinale a alternativa INCORRETA.

Catarino é membro suplente da CIPA representante dos empregados. Com base na previsão legal sobre o tema, é correto afirmar que Catarino:

Sobre o princípio da não discriminação do ambiente de trabalho, é correto afirmar que: I – o empregador não pode exigir exame de gravidez da empregada quando da sua dispensa, mas pode exigir no exame admissional, exatamente para saber sobre a real condição clínica da trabalhadora que se engajará na planta de produção. II – não se pode ser exigir experiência prévia no cargo como condição para contratação. III – o critério da idade jamais pode ser utilizado como elemento para contratação de um trabalhador. IV – o empregado que for dispensado por critérios discriminatórios terá direito a ajuizar ação requerendo a nulidade da dispensa, sua reintegração e permanência no emprego, pois ganhará estabilidade de 12 meses após a reintegração e indenização pelo dano moral respectivo. Facultativamente, pode deixar de pedir a reintegração para pedir a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais. V – é vedada a realização de revistas intimas segundo previsão expressa na CLT. Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

A contratação de trabalhador autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade,