Q146175
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal
Sobre o princípio da não discriminação do ambiente de
trabalho, é correto afirmar que:
I – o empregador não pode exigir exame de
gravidez da empregada quando da sua
dispensa, mas pode exigir no exame
admissional, exatamente para saber sobre a
real condição clínica da trabalhadora que se
engajará na planta de produção.
II – não se pode ser exigir experiência prévia no
cargo como condição para contratação.
III – o critério da idade jamais pode ser utilizado
como elemento para contratação de um
trabalhador.
IV – o empregado que for dispensado por critérios
discriminatórios terá direito a ajuizar ação
requerendo a nulidade da dispensa, sua
reintegração e permanência no emprego, pois
ganhará estabilidade de 12 meses após a
reintegração e indenização pelo dano moral
respectivo. Facultativamente, pode deixar de
pedir a reintegração para pedir a percepção, em
dobro, da remuneração do período de
afastamento, corrigida monetariamente e
acrescida dos juros legais.
V – é vedada a realização de revistas intimas
segundo previsão expressa na CLT.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que
constam em:
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