Q146175 IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal
Ano: 2020
Banca: IPEFAE
Assunto: Princípios do Direito do Trabalho

Sobre o princípio da não discriminação do ambiente de trabalho, é correto afirmar que: I – o empregador não pode exigir exame de gravidez da empregada quando da sua dispensa, mas pode exigir no exame admissional, exatamente para saber sobre a real condição clínica da trabalhadora que se engajará na planta de produção. II – não se pode ser exigir experiência prévia no cargo como condição para contratação. III – o critério da idade jamais pode ser utilizado como elemento para contratação de um trabalhador. IV – o empregado que for dispensado por critérios discriminatórios terá direito a ajuizar ação requerendo a nulidade da dispensa, sua reintegração e permanência no emprego, pois ganhará estabilidade de 12 meses após a reintegração e indenização pelo dano moral respectivo. Facultativamente, pode deixar de pedir a reintegração para pedir a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais. V – é vedada a realização de revistas intimas segundo previsão expressa na CLT. Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

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