Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

Em relação à prescrição trabalhista, nos termos definidos em lei,  

É correto afirmar que os empregados públicos 

Sobre a NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é correto afirmar que

Sobre noções de Direito do Trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico. II – O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data da admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. III – As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta. 

No que se refere à duração do trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias em hipótese alguma. II – O tempo gasto pelo empregado para se dirigir de sua residência ao trabalho é computado na jornada de trabalho. III – As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal. 

No que se refere ao direito a férias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração. II – É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. III – O período de férias não será computado como tempo de serviço. 

No que tange à duração do trabalho, nos termos da CLT, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização. II - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso, a remuneração será de 35% (trinta e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 2 (duas) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite. III - O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. IV - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é a uma unificação de regras do Direito do Trabalho que foi alterada várias vezes nas mais de sete décadas de existência. Recentemente, o texto passou por duas grandes modificações: a reforma trabalhista de 2017 e a Medida Provisória 905/2019 (MP que criou o contrato "Verde Amarelo"). Entre os itens a seguir, podemos afirmar que não estão protegidos pela CLT I. empregados domésticos: pessoas que prestam serviços para uma família, fora da atividade empresarial; II. autônomos; III. servidores de autarquias, estagiários e menores aprendizes. Não estão protegidos pela CLT os grupos citados nos itens  

Sobre o trabalho da mulher – Maternidade, é correto afirmar que

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/1943, no que se refere à distinção de sexo, o art. 5° afirma que