Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

Uma sociedade empresária com grande share (participação em vendas), na área de material de construção, verificou que um dos seus empregados, o João, utilizou suas redes sociais, com milhares de seguidores, para criticar a qualidade dos materiais vendidos na empresa, recomendando que os clientes não mais comprassem no local. Chegou a insinuar, inclusive, que havia materiais falsificados. Com base nestas alegações, assinale a opção correta:

Eyshila trabalhava há dois anos na sociedade empresária Good English. Ocorre que o empregador não pagou os salários dos últimos quatro meses de alguns empregados, entre eles Eyshila, que procurou um advogado trabalhista. Eyshila gostaria de deixar o emprego imediatamente para procurar outro, por dificuldades financeiras, mas não queria pedir demissão.  Considerando o contexto, assinale a opção correta.

Thaís Fernanda trabalhava na empresa pública estadual Energias Renováveis, desde 2001. Em março de 2022, por força de lei estadual, os empregados públicos passaram a ser regidos pelo regime estatutário. Em março de 2025, Thaís Fernanda aposentouse e ajuizou neste período ingressou com uma reclamação trabalhista pretendendo horas extras e adicional noturno do período em que era regida pelo regime celetista. Neste contexto, assinale a opção correta. 

Sobre o contrato individual de trabalho, analise as afirmativas. I. A alteração contratual exige mútuo consentimento e preservação do equilíbrio, admitindo variações próprias do jus variandi dentro dos limites legais e do conteúdo ocupacional. II. A suspensão contratual costuma afastar a prestação de trabalho e o pagamento de salário, com repercussões na contagem de tempo de serviço conforme previsão legal. III. O princípio da continuidade influencia a leitura de contratos a termo e de resilição, favorecendo interpretação que reconheça vínculo duradouro quando os fatos apontam permanência. IV. O contrato intermitente pressupõe alternância entre prestação e inatividade, com convocação formal e pagamento das parcelas proporcionais ao final de cada período trabalhado. V. O empregado hipersuficiente pode pactuar cláusulas com força semelhante à negociação coletiva em matérias autorizadas, observados requisitos de escolaridade e remuneração previstos em lei. Estão corretas as afirmativas:

Sobre organização sindical, analise as afirmativas. I. A Constituição adota unicidade sindical por base territorial, impedindo a coexistência de mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base. II. A base territorial mínima para organização sindical corresponde à área de um município, e a definição da base consta do estatuto aprovado pela categoria. III. A contribuição sindical depende de autorização prévia e expressa do trabalhador para ser descontada. IV. A assembleia da categoria aprova estatuto, define formas de administração e elege dirigentes, observadas as regras internas e a transparência do processo. V. A representação sindical legitima negociação coletiva e atuação em dissídios coletivos, observados critérios legais de representatividade e de legitimidade. Estão corretas as afirmativas: 

Sobre convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho, analise as afirmativas. I. O acordo coletivo envolve sindicato profissional e empresa, enquanto a convenção coletiva envolve sindicato profissional e sindicato econômico. II. A legislação trabalhista prevê matérias em que o negociado prevalece sobre o legislado, ao lado de temas preservados como núcleo de direitos indisponíveis. III. O instrumento coletivo produz efeitos dentro da base de representatividade e durante a vigência pactuada, com regras próprias de aplicação às categorias abrangidas. IV. O banco de horas anual costuma ser pactuado por instrumento coletivo, e a lei admite banco de horas por ajuste individual escrito em prazo mais curto, conforme requisitos legais. V. A CLT limita a vigência do instrumento coletivo a dois anos e veda ultratividade, exigindo nova pactuação para manutenção de cláusulas ao fim do prazo. Estão corretas as afirmativas:

Em uma empresa que opera em regime de turnos de trabalho, uma equipe realiza manutenção preventiva de linhas de vida provisórias em uma passarela técnica, a 8 metros de altura, com Permissão de Trabalho (PT) emitida no 1º turno. Por ajuste de cronograma, a mesma atividade seguirá ininterruptamente para o 2º turno, mantendo a mesma equipe, as mesmas condições de processo e ambiente, sem modificações de qualquer natureza. Nessas circunstâncias, e considerando as disposições da NR-35 – Trabalho em Altura, em relação à validade e à gestão da Permissão de Trabalho, a conduta correta do responsável pela aprovação da PT é 

A NR 17 é a Norma Regulamentadora que estabelece diretrizes sobre ergonomia no ambiente de trabalho, visando adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores para garantir conforto, segurança e desempenho eficiente. A norma abrange aspectos como mobiliário, organização do trabalho, iluminação, ruído, temperatura, esforços repetitivos e prevenção de lesões como LER/DORT. Conforme o ANEXO II da NR 17 TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING, no item 6 - Organização do Trabalho, é correto afirmar que

Conforme a CONVENÇÃO Nº 98 DA OIT RELATIVA À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA, analise os itens a seguir: I. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego. II. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos de ingerência de umas e outras, quer diretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração. III. Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão de obra), com o fim de obter ou conservar um emprego. Está correto o que se afirma em

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas correlatas aplicáveis ao processo de admissão de empregados, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma obrigação do empregador no momento da admissão: