Questões de Concursos Públicos - Direito Digital

A A dispensa do consentimento não é possível ainda que os dados sejam tornados manifestamente públicos pelo titular. 

B O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas.

C As autorizações para o tratamento de dados pessoais devem ser genéricas.

D O consentimento deverá ser fornecido por escrito, não se admitindo outro meio.  

A Informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

B Exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.  

C Consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

D Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

A I e II, apenas.

B I, II e III.

C II e III, apenas.

D I e III, apenas.

A Até 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 milhões.

B Até 1% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 20 milhões.

C Até 1% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 milhões.

D Até 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 20 milhões.

A O controlador responderá integralmente pelos danos causados. 

B O operador responderá solidariamente com o controlador pelos danos causados.

C O operador responderá integralmente pelos danos causados, uma vez que descumpriu as instruções do controlador.

D O operador responderá subsidiariamente com o controlador pelos danos causados.

E O controlador responderá por meio de sua pessoa jurídica, sendo que a responsabilização do operador repercutirá em sua relação trabalhista. 

A a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

B a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

C a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

D a garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

E a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

A O consentimento do titular deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular. 

B É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

C O consentimento poderá ser genérico, salvo em casos de dados pessoais sensíveis, nos quais o consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas.

D O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular.

E Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei.

A A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país em que estejam localizados os dados, desde que realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.

B Para fins da LGPD, dado pessoal é um dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

C Na hipótese em que o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar previamente o titular sobre as mudanças de finalidade, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.

D A eventual dispensa da exigência do consentimento desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas na Lei, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.

E Cabe ao titular o ônus da prova de que o consentimento não foi dado em conformidade com o disposto na LGPD.

A uma vez que compete ao controlador as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, apenas ele responderá pelos danos causados.

B o controlador responderá subsidiariamente com o operador pelos danos causados.

C apenas o operador de danos responderá pelos danos causados, em razão de ter agido com dolo.

D o operador responderá solidariamente com o controlador pelos danos causados pelo tratamento, dado que descumpriu as obrigações da legislação de proteção.

E o operador responderá integralmente, ainda que o dano seja decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

A Segurança pública.

B Defesa nacional.

C Segurança do Estado.

D Pesquisa de cadastro financeiro.

E Atividades de investigação e repressão de infrações penais.