Questões de Concursos Públicos - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a imposição das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

Sobre o rol de medidas socioeducativas previstas em lei e suas especificações, é correto afirmar que:

Na Liberdade Assistida, o orientador deve realizar alguns encargos, tais como:

Sobre a internação, é correto afirmar que:

Considerando o regime de semiliberdade, a liberdade assistida, a prestação de serviços comunitários e a internação do adolescente, é correto afirmar que:

São direitos do adolescente privado de liberdade:

Baseado na Lei 8.069 de 13/07/1990, relacione a Coluna B pela Coluna A. COLUNA A I. O direito à liberdade. II. O direito ao respeito. III. Castigo físico. IV. Guarda. V. Tratamento cruel ou degradante. COLUNA B ( ) Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. ( ) A inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida nos termos dessa Lei. ( ) Opinião e expressão. ( ) Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente, ou ridicularize. ( ) Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.  Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. 

Segundo a Lei 8.069, a adoção se reger-se à EXCETO:

De acordo com o artigo 18-B, da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estará sujeita às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: 1. reclusão em regime fechado. 2. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família. 3. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. 4. encaminhamento a cursos ou programas de orientação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme o artigo 42 da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre adoção, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode adotar.