Questão #47078 - Prefeitura de Tijucas - SC FEPESE - FEPESE - 2015 - Prefeitura de Tijucas - SC - Assistente Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q47078 FEPESE - 2015 - Prefeitura de Tijucas - SC - Assistente Social

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Adoção

Conforme o artigo 42 da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre adoção, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode adotar.

A Ascendentes e irmãos do adotando.

B Maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.

C O adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.

D No caso de adoção conjunta, é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.

E Os divorciados podem adotar conjuntamente, independentemente de o estágio de convivência ter sido iniciado na constância do período de convivência.

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