Questão #47108 - Prefeitura de São Benedito - CE CETREDE - CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q47108 CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Adoção

Segundo a Lei 8.069, a adoção se reger-se à EXCETO:

A O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

B Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

C Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

D A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

E O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

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