Questões de Concursos Públicos - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA acerca do trabalho infantil:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), o direito à liberdade abrange diferentes dimensões relacionadas ao desenvolvimento integral. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a palavra que preenche a lacuna: O Art. 16 do ECA estabelece que o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de _________________.

O Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se no princípio da proteção integral, pelo qual a criança passa a ser reconhecida como: 

Uma equipe pedagógica de uma rede municipal analisava as responsabilidades do poder público quanto à garantia do direito à educação, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante a discussão, foram apresentadas as seguintes afirmações: I.O ensino fundamental deve ser assegurado de forma obrigatória e gratuita, inclusive àqueles que não tiveram acesso a ele na idade própria. II.A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio devem ser ampliadas de maneira progressiva pelo Estado. III.O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, fora da rede regular de ensino. IV.O atendimento em creche e pré-escola é um dever estatal destinado às crianças de zero a cinco anos de idade. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta os itens corretos. 

Durante uma formação continuada, gestores escolares discutiram as situações em que a direção de estabelecimentos de ensino fundamental deve, obrigatoriamente, comunicar fatos ao Conselho Tutelar, conforme previsto na legislação de proteção à criança e ao adolescente. A partir dessa discussão, foram apresentadas as seguintes assertivas: I.A ocorrência de maus-tratos envolvendo alunos deve ser comunicada ao Conselho Tutelar pelos dirigentes escolares. II.A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, desde que previamente esgotados os recursos escolares. III.A existência de elevados níveis de repetência, por si só, constitui situação que deve ser comunicada ao Conselho Tutelar. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora de uma escola discutiu situações envolvendo a participação de estudantes em atividades laborais fora do horário escolar. O objetivo era orientar a comunidade quanto aos limites legais estabelecidos para o trabalho infantil. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens abaixo: I – Os adolescentes, com exceção das crianças, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. II – O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é um direito exclusivo dos responsáveis pelos alunos, sendo vedado às crianças. III – É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, a Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e __________ que articule as diversas _______ a partir de uma ______ de todos os direitos da criança na primeira infância. 

De acordo com a Lei nº 13.257/2016, qual alternativa define corretamente o período considerado como Primeira Infância?