Q12144
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os
itens abaixo:
I – Os adolescentes, com exceção das crianças,
têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho.
II – O direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares
superiores, é um direito exclusivo dos
responsáveis pelos alunos, sendo vedado às
crianças.
III – É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente ensino fundamental, obrigatório e
gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria.
Assinale a alternativa correta.
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