Questão #12318 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA FUNATEC - FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q12318 FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Banca: FUNATEC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora de uma escola discutiu situações envolvendo a participação de estudantes em atividades laborais fora do horário escolar. O objetivo era orientar a comunidade quanto aos limites legais estabelecidos para o trabalho infantil. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A O trabalho é vedado a menores de quatorze anos de idade, admitindo-se exceção apenas na condição de aprendiz.

B É permitido o trabalho a menores de quatorze anos, desde que não prejudique o rendimento escolar.

C É permitido o trabalho a menores de quatorze anos exclusivamente em atividades familiares informais.

D O trabalho é permitido a partir dos doze anos de idade, desde que com autorização dos responsáveis legais.

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