A Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

C O adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

D Menor de quatorze anos de idade será liberado a trabalhar desde que tenha doze anos de idade ou mais e autorizado pelos responsáveis. 

E O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.