Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Considerando o disposto e disciplinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível a aplicação de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no Ordenamento Jurídico do Brasil? 

A erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais, constituem, nos termos da Constituição Federal de 1988: 

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito: 

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma das hipóteses constitucionais em que o servidor estável perde o cargo:

Os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil são os pilares sobre os quais a ordem constitucional do país está construída. Os principais princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil são: I.A soberania e a cidadania. II.A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. III.Os valores burocráticos do trabalho e da livre escolha, preferências. Dentre as afirmativas acima, está incorreto o que se afirma em:

 O Município reger-se-á por______, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição e na Constituição do respectivo Estado. Fonte: Constituição Federal. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no texto: 

De acordo com a organização do Poderes, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: I.Transferência temporária da sede do Governo Federal. II.Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. III.Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas. Fonte: Constituição Federal. Assinale a opção CORRETA:

Com base no que dispõe a Constituição Federal em seu Título VIII, da Ordem Social, Capítulo III, Seção II, sobre cultura, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Título VIII, da Ordem Social, da Constituição Federal: "O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas". Com base nessa afirmativa, sobre a assistência social é CORRETO afirmar que:

No que se refere ao artigo n° 215 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. (__)O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. (__)A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.