Questão #199481 - Prefeitura de Tacima - PB ADVISE - ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem - Direito Constitucional

Q199481 ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Tacima - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Constitucionais Gerais

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma das hipóteses constitucionais em que o servidor estável perde o cargo:

A Em virtude de sentença judicial não transitada em julgado.

B Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sem exercício da ampla defesa.

C Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D Através de decisão do público.

E Por decisão da autoridade imediatamente superior ao servidor demitido.

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