Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

A É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

B Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. 

C Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, incluídas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 

D A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A Apenas I, II e IV.

B Apenas II e III.

C Apenas a I, II e III.

D Apenas I.

A A publicação de informações falsas que causam danos à reputação de uma pessoa.

B Um cidadão expressando livremente suas opiniões políticas em uma rede social.

C O direito de realizar manifestações públicas pacíficas.

D A liberdade de escolher e praticar uma religião.

A I, II e III. 

B Apenas III.

C Apenas I e II. 

D Apenas I.

A É assegurado a todos, mediante o pagamento das respectivas taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

B Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

C É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

D É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

A São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte.

B São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assistência gratuita aos filhos e dependentes a partir de 6 (seis) meses até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. 

C São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

D Segurança, a previdência social, a proteção à maternidade são direitos sociais.

A As restrições dispostas atingem somente mandato eletivo federal e estadual.

B Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe pago sempre a maior remuneração.

C Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

D Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

A Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal não enviar o repasse correspondente ao Poder Legislativo até o dia quinze de cada mês. 

B Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.

C A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. 

D A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

A A soberania.

B A cidadania.

C A liberdade de culto religioso.

D O pluralismo político. 

E A dignidade da pessoa humana.

A Dois anos, prorrogável duas vezes, por dois anos.

B Até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. 

C Até dois anos, prorrogável uma vez, por um ano. 

D Dois anos, prorrogável até duas vezes, por um ano.

E Até Um ano, prorrogável uma vez, por igual período.