Questão #214382 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES GUALIMP - GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Analista de Tecnologia da Informação - Direito Constitucional

Q214382 GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Analista de Tecnologia da Informação

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES

Banca: GUALIMP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos fundamentais são o centro nervoso da ordem constitucional brasileira. Considerando o arcabouço desses direitos, sobre o tema dos direitos e deveres individuais e coletivos previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

A É assegurado a todos, mediante o pagamento das respectivas taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

B Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

C É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

D É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

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