Questão #214528 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES GUALIMP - GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Auxiliar Administrativo - Direito Constitucional

Q214528 GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Auxiliar Administrativo

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES

Banca: GUALIMP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que, EXCETO:

A É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

B Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

C Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, incluídas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

D A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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