Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Com base no parágrafo 5º do artigo 1º da Lei nº 13.694/2011, o Poder Público deve: 

Conforme a Constituição Federal de 1988, a família é considerada como: 

Carla é brasileira naturalizada e pretende se candidatar ao cargo de Presidente da República. Segundo a Constituição Federal, brasileiros naturalizados podem ser eleitos para esse cargo? 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada: 

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a prática do racismo constitui crime:

No contexto das políticas públicas contemporâneas, o Estado brasileiro, ao reafirmar determinado princípio, compromete-se com a garantia da liberdade de crença, com a neutralidade frente às tradições religiosas e com a proteção contra práticas de intolerância e discriminação motivadas por convicções espirituais. Qual é esse princípio e o que ele estabelece?

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a: 1. Comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais. 2. Coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões. 3. Fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas. 4. Produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana. 5. Prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de 1988, que trata das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

De acordo com o artigo 3º da Constituição da República do Brasil de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: