Q245927
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Assistente Social
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o direito à liberdade
de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a:
1. Comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de
intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
2. Coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a
manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
3. Fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas
convicções religiosas.
4. Produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz
africana.
5. Prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção,
por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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