Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Analise as informações abaixo, presentes no Art. 37 da Constituição Federal: I - O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar; II - A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; III - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento; IV - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Qual das alternativas apresentam as informações antes de serem substituídas na Constituição Federal?

Analise as informações abaixo referentes a Seção II - Dos Servidores Públicos, presente na Constituição Federal, verificando se elas são verdadeiras (V) ou falsas (F): I - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. II - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. III - As peculiaridades para a investidura serão observadas para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório. IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. Qual a alternativa apresenta a sequência CORRETA?

De acordo com o Regime Previdenciário Próprio dos Servidores, são beneficiários na condição de dependente do segurado: I. Os pais. II. Os avós. III. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido. IV. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido. Quais estão corretas?

Segundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores em seu texto, contudo através de maioria qualificada em relação ao procedimento legislativo ordinário, denomina-se:

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Conceder-se-á ________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada:

Segundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações:

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a pequena propriedade rural, assim definida em lei:

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:

Marque a alternativa que indica somente símbolos da República Federativa do Brasil: