Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

A descrição das metas definidas no “Caderno de Metas do PNC”, publicado em 2011, refere-se a:

Considerando a execução do PNC, a instituição que atua como principal articulador federativo e aquela que exerce a função de coordenador executivo, respectivamente, são:

No Plano Nacional de Cultura (PNC), a concepção de cultura aparece articulada com as seguintes “dimensões”:

No Plano Nacional de Cultura, a cultura aparece como um direito básico na dimensão:

Considerando o Decreto 6.177, de 1º de agosto de 2007, que promulga a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, o termo Diversidade Cultural refere-se: 1) à multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades; 2) a variadas formas pelas quais se enriquece e se transmite o patrimônio cultural da humanidade mediante a variedade das expressões culturais; 3) a diversos modos de criação, produção, difusão, distribuição e fruição das expressões culturais, quaisquer que sejam os meios e tecnologias empregados. Está(ão) correta(s):

O artigo 216 da Constituição Federal conceitua patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial. Segundo a Constituição, entre estes bens, estão: 1) as formas de expressão. 2) os modos de criar, fazer e viver. 3) as criações científicas, artísticas e tecnológicas. 4) a economia criativa. 5) a diversidade cultural. Estão corretas, apenas:

Os incentivos fiscais, utilizados por produtores no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), de acordo com o Capítulo V, podem ser utilizados para contratação de serviços necessários à: 1) elaboração de projetos para a obtenção de doação. 2) elaboração de projetos, patrocínio ou investimento. 3) captação de recursos ou a sua execução por pessoa jurídica de natureza cultural. Está(ão) correta(s):

O poder constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição, dando forma a um novo Estado. Esse poder possui algumas características que, tradicionalmente, o definem. Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, as características do poder constituinte originário reconhecido pela jurisprudência pátria, e que adota a corrente positivista.

Acerca do quórum exigido para aprovação das espécies legislativas, no processo legislativo brasileiro, considere as seguintes afirmativas e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O quórum de aprovação das Emendas Constitucionais é qualificado, sendo exigido para tanto, a aprovação, em dois turnos, por 3/5 dos membros das casas legislativas do Congresso Nacional. ( ) O quórum de deliberação, previsto constitucionalmente, é de maioria absoluta dos membros da comissão ou casa legislativa. ( ) O quórum de aprovação de emendas às Leis orgânicas municipais é qualificado, sendo exigida aprovação, em dois turnos, por 2/3 dos membros da Câmara de Vereadores. ( ) O quórum de aprovação de leis ordinárias é de maioria simples, enquanto o das leis complementares é de maioria absoluta. Assinale a alternativa que apresenta a quantidade de afirmativas VERDADEIRAS.

Sobre o controle de constitucionalidade das normas no ordenamento brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.