Q49381
IBGP - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Engenharia Civil
Ano: 2015
Banca:
IBGP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
O poder constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição, dando forma a um novo
Estado. Esse poder possui algumas características que, tradicionalmente, o definem.
Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, as características do poder constituinte
originário reconhecido pela jurisprudência pátria, e que adota a corrente positivista.
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