Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Segundo o levantamento do IBGE de 2010, a população do Município de Uruçuí é de 20.152 habitantes. Assim, quanto ao número de vereadores para a composição da Câmara Municipal, podemos afirmar que, de acordo com o que determina o art. 29, da Constituição Federal:

Observe a imagem a seguir: A Constituição Federal de 1988 define princípios sob os quais o ensino será ministrado. - A imagem acima é bem representativa do seguinte princípio:

A Lei Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em relação ao que está previsto no ECA, analise as proposições seguintes em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas: I. ( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. II. ( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei. III. ( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. IV. ( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Assinale a sequência CORRETA:

Aos Servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,é assegurado regime de previdência, pode-se afirmar que o regime de previdência deverá ser de caráter

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Está previsto na Constituição Federal, tendo em vista a organização dos municípios, que I. o limite mínimo e máximo de vereadores para os municípios brasileiros é, respectivamente, de 5 e 49. II. as eleições aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores acontecem simultaneamente em todo o País. O prazo de mandato para todos os referidos cargos é de 04 (quatro) anos. III. os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal. IV. o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura, para ser aplicado na legislatura subsequente. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Considerando a Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir. É de competência dos municípios legislar sobre _____________. Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

De acordo com o Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Em relação aos direitos e deveres da criança e do adolescente, analise as proposições seguintes em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas: I. ( ) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. II. ( ) direito à diversidade, desprezando a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III. ( ) direito de ser respeitado por seus educadores. IV. ( ) direito de organização e participação em entidades estudantis. V. ( ) acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Assinale a sequência CORRETA:

A Lei no 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a prestação de assistência a esse grupo populacional, o profissional de saúde precisa não somente conhecer, mas cuidar da aplicação desta Lei no cotidiano de seu trabalho em todos os níveis de atenção. Sobre o ECA é correto afirmar, EXCETO:

Em relação a Orçamento Público e à Constituição Federal brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.