Questão #59398 - SEDUC-RO IBADE - IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Professor Classe C - Orientação Escolar - Direito Constitucional

Q59398 IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Professor Classe C - Orientação Escolar

Ano: 2016

Órgão: SEDUC-RO

Banca: IBADE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A direito de participação em entidades estudant is, desde que autorizado pelos respectivos responsáveis.

B acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

C direito de contestar critérios avaliativos, recorrendo às instâncias escolares superiores, após anuência da direção da escola.

D direito de ser respeitado por seus educadores, conforme normas regimentais aprovadas pelo conselho tutelar.

E igualdade de condições para o acesso e permanência na escola , através de provas e bom rendimento escolar.

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