Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta que é dever do Estado assegurar ao adolescente ingressado no Ensino Médio, segundo o capítulo IV, artigo 54:

Ao funcionário público em exercício do mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições, exceto:

Com relação aos Direitos e Deveres estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmativas a seguir: I. homens e mulheres são considerados iguais em direitos e obrigações. II. a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. III. a tortura ou qualquer outro tratamento desumano deve ser praticado somente nos casos previstos em lei. IV. o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Estão corretas as afirmativas

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibido qualquer trabalho a menores de ______________________anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

São princípios constitucionais da Educação Brasileira previstos na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Considerando as normas constitucionais, analise as seguintes proposições: I- As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País. III- É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Conclui-se que

A Constituição

O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 preceitua que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e que só perderá o cargo o servidor estável: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta no que se refere à competência tributária.

O texto abaixo se refere a qual Emenda Constitucional? Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.