Questão #74252 - Prefeitura de Paraíso - SC AMEOSC - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Geografia - Direito Constitucional

Q74252 AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Geografia

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta que é dever do Estado assegurar ao adolescente ingressado no Ensino Médio, segundo o capítulo IV, artigo 54:

A O direito subjetivo a meios que possam protegê-lo de maus tratos e falta de zelo por sua segurança.

B Acesso a meios culturais, como espetáculos e programações de rádio e TV de acordo com sua faixa etária.

C Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

D Acesso a ensino gratuito e de qualidade nas redes municipais e estaduais de ensino.

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