Q72981
EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Agente Social
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Taperoá - PB
Banca:
EDUCA
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado
O artigo 41 da Constituição Federal de 1988
preceitua que são estáveis após três anos de efetivo
exercício os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público e
que só perderá o cargo o servidor estável: I. Em virtude de sentença judicial transitada em
julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe
seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa. Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
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