Q72970 EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Agente Social
Ano: 2017
Banca: EDUCA
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19, em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

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