Q72970
EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Agente Social
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Taperoá - PB
Banca:
EDUCA
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19, em casos
de suspeita ou confirmação de violência praticada
contra idosos serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e
privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer
dos seguintes órgãos, EXCETO:
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