Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

São direitos e garantias fundamentais individuais, nos termos da Constituição Federal: 

Em relação à propriedade, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá: 

 Sobre os servidores públicos, marque a alternativa correta:

 De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à:   I. Vida.  II. Liberdade. III. Propriedade. IV. Segurança.  V. Previdência Social. Marque a alternativa correta: 

A Constituição Federal autoriza, de forma excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de: 

De acordo com a Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores observará, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

 Sobre as leis delegadas, assinale a alternativa correta: 

Leia as afirmativas a seguir: I. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda a aplicação vinculada dos recursos provenientes de empréstimo compulsório à despesa que fundamentou sua instituição. Marque a alternativa CORRETA: